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Prezado COMPANHEIRO,
Nossa luta contra as barbáries cometidas no transporte público continua; e, NO DIA 22 DE NOVEMBRO ESTAREI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO ORALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS MILHÕES DE CARIOCAS que não aguentam mais o descaso e má prestação dos serviços.
Sem falar no alto preço da tarifa que inclusive, já está autorizado um aumento para R$ 4,70 (ver matéria ao final); - quanto mais o Poder Público investe, assinalando como exemplo os R$ 8 milhões do Governo do Rio, em 2009, para a compra de Catamarãs. Ou ainda, os R$ 185 milhões emprestados pelo BNDES em 2002, tudo a juros de amigo - ainda assim, mais prejuízo as Barcas S/A afirma ter, repassando o encargo aos trabalhadores como eu que dependem das mesmas pra trabalhar.
Para se ter idéia do absurdo a que as Barcas S.A. lucram, expondo o cidadão à exploração clara, sem retornar com a devida contraprestação de serviços, vale mencionar ainda, que atualmente cada passagem (leia-se bilhete), custa R$ 2,80. Segundo a Setrans, em 2010 as Barcas computavam uma média diária de 100.000 usuários. Logo, temos R$ 280.000,00 por dia. Assim, em um mês normal de 30 dias, esse número salta para R$ 8.400.000,00. Desta forma, seguindo a matemática lógica, em um ano seriam arrecadados R$ 100.800.000,00.
Considerando que, o valor do contrato de concessão para a exploração do transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara, foi de R$ 26.412.000,00. Conclui-se, desta maneira, que com pouco mais de três meses as Barcas S/A recupera o pagamento pela concessão e ainda tem mais de vinte e quatro anos para lucrar; o que, não justifica o grande volume de investimento público nesta empresa.
RALPH ANZOLIN LICHOTE
Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes
Jornal CRAVO.
TJ/RJ.
Setrans (Secretaria de Transporte do Estado do Rio).
Processo No: 0056005-06.2001.8.19.0001 |
TJ/RJ - Segunda Instância - Autuado em 07/10/2011 |
Classe: | APELAÇÃO | |
Assunto: | Concessão / Permissão / Autorização - Transporte Aquaviário | |
Órgão Julgador: | DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL | |
Relator: | DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO | |
Revisor: | DES. HELDA LIMA MEIRELES | |
Apdo : | OS MESMOS | |
Apdo : | CARLOS MINC BAUMFELD | |
Apte : | ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros | |
Processo originário: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0) | ||
COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. | ||
ACAO POPULAR | ||
FASE ATUAL: | INCLUSAO EM PAUTA | |
Data do Julgamento: | 22/11/2011 | |
Horario da Sessao: | 13:00 | |
Data da Publicacao: | 17/11/2011 | |
PRINCIPAL
Processo: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)
Distribuido em 27/04/2001
Comarca da Capital - Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública
Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 Lamina 1 - 4º andar
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro
Oficio de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação: Ação popular
Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos
Administrativos
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
Classe: Ação Popular - Lei 4717/65
Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...
Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...
Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO
RJ095313 - PABLO FELGA CARIELLO
RJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTE
RJ000001 - RENAN MIGUEL SAAD
RJ025538 - SERGIO MAZZILLO
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença:15/04/2010
Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas; Praça XV - São Gonçalo; Praça XV - Guia de Pacobayba; Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo (seletiva especial), reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente...
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Barca pode ficar 68% mais cara
Agência reguladora reconhece prejuízo da concessionária. Tarifa única a partir de fevereiro pode chegar a R$ 4,70, revela deputado
Agência reguladora reconhece prejuízo da concessionária. Tarifa única a partir de fevereiro pode chegar a R$ 4,70, revela deputado
POR MARIA LUISA BARROS Rio - O DIA
O transporte de barcas poderá ficar mais caro, a partir de fevereiro, para os 100 mil passageiros que utilizam o serviço. Em sessão realizada nesta quinta-feira, a Agetransp, agência reguladora, reconheceu prejuízo de R$ 106,5 milhões no contrato de concessão das Barcas S.A., entre 2003 e 2008, e autorizou a cobrança de tarifa única para todas as linhas, no valor de R$ 4,70.
Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), que esteve presente na sessão regulatória, a Agetransp homologou reajustes que sobem de R$ 2,80 para R$ 2,92 (linha Praça 15-Araribóia) e de R$ 14 para R$ 49,55 (Angra-Abraão, nos finais de semana), com base em um estudo feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina.
Dos usuários de Cocotá, os mais prejudicados por essa tabela, poderia ser cobrado até R$ 25,23. Hoje a passagem custa R$ 3,40. “Estou estupefato. É absolutamente abusivo. Protege a empresa e prejudica o usuário”, critica o parlamentar, que presidiu a CPI das Barcas. Para manter o valor atual das passagens, a Agetransp recomenda ao Estado que subsidie a diferença entre o valor homologado para cada linha e a tarifa única. “O governo vai encontrar formas de injetar dinheiro na empresa, comprando novas embarcações com dinheiro público”, afirmou Palmares.
O deputado diz que o déficit não leva em conta a exploração da linha Charitas, cuja passagem custa R$ 12, e as receitas extras com a exploração de lojas e estacionamentos. A Barcas S.A e a Secretaria Estadual de Transportes criaram um grupo de trabalho para analisar as recomendações feitas pela agência.
ASSINE O ABAIXO ASSINADO PARA A CASASSÃO DA CONCESSÃO DA BARCAS S/A ----- http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10941
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