PARTICIPE - JULGAMENTO AÇÃO DAS BARCAS S/A - DIA 22 DE NOVEMBRO (TERÇA)

PARTICIPE

Prezado COMPANHEIRO,

Nossa luta contra as barbáries cometidas no transporte público continua; e, NO DIA 22 DE NOVEMBRO ESTAREI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO ORALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS MILHÕES DE CARIOCAS que não aguentam mais o descaso e má prestação dos serviços.

Sem falar no alto preço da tarifa que inclusive, já está autorizado um aumento para R$ 4,70 (ver matéria ao final); - quanto mais o Poder Público investe, assinalando como exemplo os R$ 8 milhões do Governo do Rio, em 2009, para a compra de Catamarãs. Ou ainda, os R$ 185 milhões emprestados pelo BNDES em 2002, tudo a juros de amigo - ainda assim, mais prejuízo as Barcas S/A afirma ter, repassando o encargo aos trabalhadores como eu que dependem das mesmas pra trabalhar.

Para se ter idéia do absurdo a que as Barcas S.A. lucram, expondo o cidadão à exploração clara, sem retornar com a devida contraprestação de serviços, vale mencionar ainda, que atualmente cada passagem (leia-se bilhete), custa R$ 2,80. Segundo a Setrans, em 2010 as Barcas computavam uma média diária de 100.000 usuários. Logo, temos R$ 280.000,00 por dia. Assim, em um mês normal de 30 dias, esse número salta para R$ 8.400.000,00. Desta forma, seguindo a matemática lógica, em um ano seriam arrecadados R$ 100.800.000,00.

Considerando que, o valor do contrato de concessão para a exploração do transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara, foi de R$ 26.412.000,00. Conclui-se, desta maneira, que com pouco mais de três meses as Barcas S/A recupera o pagamento pela concessão e ainda tem mais de vinte e quatro anos para lucrar; o que, não justifica o grande volume de investimento público nesta empresa.

RALPH ANZOLIN LICHOTE

Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes

*Fontes: http://anadut.blogspot.com/

                Jornal CRAVO.

                TJ/RJ.

                Setrans (Secretaria de Transporte do Estado do Rio).

Processo No: 0056005-06.2001.8.19.0001

TJ/RJ - Segunda Instância - Autuado em 07/10/2011

Classe:	APELAÇÃO
Assunto:	Concessão / Permissão / Autorização - Transporte Aquaviário
Órgão Julgador:	DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Revisor:	DES. HELDA LIMA MEIRELES
Apdo :	OS MESMOS
Apdo :	CARLOS MINC BAUMFELD
Apte :	ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Processo originário:  0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)
COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.
ACAO POPULAR
FASE ATUAL:	INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento:		22/11/2011
Horario da Sessao:		13:00
Data da Publicacao:	17/11/2011

PRINCIPAL

Processo: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)

Distribuido em 27/04/2001

Comarca da Capital  -  Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 Lamina 1 - 4º andar

Bairro: Castelo

Cidade: Rio de Janeiro

Oficio de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição

Ação: Ação popular

Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos

Administrativos

Classe: Ação Popular - Lei 4717/65

Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...

Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...

Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO

RJ095313 - PABLO FELGA CARIELLO

RJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTE

RJ000001 - RENAN MIGUEL SAAD

RJ025538 - SERGIO MAZZILLO

Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

Data Sentença:15/04/2010

Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas; Praça XV - São Gonçalo; Praça XV - Guia de Pacobayba; Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo (seletiva especial), reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente... 

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Barca pode ficar 68% mais cara
Agência reguladora reconhece prejuízo da concessionária. Tarifa única a partir de fevereiro pode chegar a R$ 4,70, revela deputado

POR MARIA LUISA BARROS Rio - O DIA

O transporte de barcas poderá ficar mais caro, a partir de fevereiro, para os 100 mil passageiros que utilizam o serviço. Em sessão realizada nesta quinta-feira, a Agetransp, agência reguladora, reconheceu prejuízo de R$ 106,5 milhões no contrato de concessão das Barcas S.A., entre 2003 e 2008, e autorizou a cobrança de tarifa única para todas as linhas, no valor de R$ 4,70.

Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), que esteve presente na sessão regulatória, a Agetransp homologou reajustes que sobem de R$ 2,80 para R$ 2,92 (linha Praça 15-Araribóia) e de R$ 14 para R$ 49,55 (Angra-Abraão, nos finais de semana), com base em um estudo feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina.

Dos usuários de Cocotá, os mais prejudicados por essa tabela, poderia ser cobrado até R$ 25,23. Hoje a passagem custa R$ 3,40. “Estou estupefato. É absolutamente abusivo. Protege a empresa e prejudica o usuário”, critica o parlamentar, que presidiu a CPI das Barcas. Para manter o valor atual das passagens, a Agetransp recomenda ao Estado que subsidie a diferença entre o valor homologado para cada linha e a tarifa única. “O governo vai encontrar formas de injetar dinheiro na empresa, comprando novas embarcações com dinheiro público”, afirmou Palmares.

O deputado diz que o déficit não leva em conta a exploração da linha Charitas, cuja passagem custa R$ 12, e as receitas extras com a exploração de lojas e estacionamentos. A Barcas S.A e a Secretaria Estadual de Transportes criaram um grupo de trabalho para analisar as recomendações feitas pela agência.

ASSINE O ABAIXO ASSINADO PARA A CASASSÃO DA CONCESSÃO DA BARCAS S/A  -----  http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10941

http://meunometrabalho.blogspot.com/2011/11/convite-julgamento-acao-das-barcas-sa.html

A FARSA DO BILHETE ÚNICO

BILHETE ÚNICO DE SP E RJ - COMPARE E TIRE AS CONCLUSÕES

X 

O BILHETE ÚNICO EM SÃO PAULO

Bilhete único paulistano

O Bilhete Único da cidade de Sâo Paulo foi uma solução criada pela SPTrans (São Paulo Transporte S/A), empresa responsavel pelo transporte de ônibus, ligada ao governo municipal. Hoje em dia, o Bilhete Único é aceito no Metrô e nos Trens da CPTM.

Com seus mais de 8,5 milhões de cartões expedidos ate 2006, e frota de 15000 ônibus e 7,3 milhões de viagens, esta é provavelmente a 2ª maior solução em bilhetagem eletrônica no mundo, logo após o cartão Octopus de Hong Kong.

Lançado em 18 de maio de 2004, na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy^[1], o Bilhete Único permite atualmente que o passageiro faça várias integrações de ônibus pagando uma única passagem dentro de um certo período de tempo. Permite ainda fazer integrações com outros meios de transporte —Metrô e Trem — pagando um preço bem menor do que o valor da tarifa completa.

Os cartões usam tecnologia sem-contato Philips Mifare.

A solução original (em 1997) foi baseada na solução adotada na cidade de Seul, Coréia do sul, mas foi abortada devido a problemas do software com a complexa regulamentação do Vale Transporte.

Por volta de 2001/2002 o projeto foi reiniciado pela SPTrans, que decidiu que haveria pelo menos 2 provedores de solução para cada necessidade do projeto, para nao depender exclusivamente de apenas uma provedora como outras cidades fazem.

O "Projeto de Bilhetagem Eletrônica", que resultou no "Bilhete Único", tem pelo menos 30 soluções diferentes e vários provedores de solução envolvidos no projeto.

Entre os problemas, o maior deles era a questão da recarga, pois todos os cartões são pré-pagos e a recarga não pode ser feita a bordo. Várias cidades brasileiras falharam em criar e espalhar uma rede de recarga. Devido a acordos com empresas especializadas em benefícios (VT) e com a Caixa Economica Federal que concedeu suas lotéricas como pontos de recarga, hoje São Paulo conta com mais de 3000 pontos de recarga (mar/2007). Hoje a recarga pode ser feita através da internet na Loja Virtual da SPTrans

Cartão	Descrição
Comum	Bilhete Único Comum com direito a 4 viagens durante 3 horas
Estudante	Bilhete Único Estudante com direito a 4 viagens durante 2 horas
Idoso	Bilhete Único Idoso com direito a ilimitadas viagens gratuitas
Vale-Transporte	Bilhete Único Vale-Transporte com direito a 4 viagens durante 2 horas
Personalizado	Bilhete Único com direito a 4 viagens durante 2 horas
Obeso/Gestante	Bilhete Único com direito a 4 viagens durante 2 horas com saída pela porta da frente
Deficiente	Bilhete Único com ou sem acompanhante

O BILHETE ÚNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Bilhete único Fluminense

Em 29 de dezembro de 2009, a lei 5628 instaurou o Bilhete Único na região metropolitana do Rio de Janeiro. O Bilhete Único RJ tem a tarifa de R$ 4,40 e com ele você vai poder viajar em até 2 meios de transporte diferentes - ônibus, vans, trens, barcas e metrô - em até 2 horas, desde que um deles faça a integração entre municípios. O benefício vale também para quem usa apenas um transporte intermunicipal que custe acima de R$4,40 (com exceção dos ônibus tipo “frescão”).

O Bilhete Único RJ poderá ser incorporado a qualquer modalidade de RioCard mediante solicitação do comprador de créditos do cartão, tornando desnecessária a compra de um novo cartão.

 Para compra avulsa, será disponibilizado nas bilheterias dos trens, metrô, barcas, nas lojas da Fetranspor e também pela Loja Virtual do Bilhete Único RJ, porém seu uso como bilhete único não será imediato, pois em todos os casos é necessária a associação prévia a um CPF, o que faz com que o bilhete único comprado nesses locais só possa ser utilizado 48h depois da compra.

Como funciona a integração?

Ao utilizar o 1° transporte, será descontado do cartão o valor integral do modal. Caso o usuário utilize outro meio de transporte público no período de 2 horas, o restante da integração será descontada.

Se o valor do 1° transporte for superior a R$ 4,40, será descontado o valor total da integração (R$ 4,40) e, na próxima utilização, ao aproximar o cartão do validador, não será descontado valor algum.

Exemplo 1: 1° modal > R$ 3,00

2° modal > R$ 1,40

Exemplo 2: 1° modal > R$ 4,40

2° modal > R$ 0,00

Cada usuário terá direito a 2 integrações por dia - uma de ida e outra de volta.
E mais! Serão mantidas todas as integrações municipais.

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Deu no jornal O Globo.

Clique aqui e veja a notícia no Globo on line.

RIO - Os veículos com ar-condicionado não estão incluídos no sistema estadual do bilhete único. A lei que criou o modelo tarifário estabeleceu que somente ônibus convencionais - ou seja, sem ar-condicionado - farão parte do sistema. Isso, contudo, pode mudar nos próximos anos. Segundo o setor de transportes, o governo estadual já havia determinado, antes mesmo da criação do bilhete único, que os ônibus intermunicipais passem a ser equipados com ar-condicionado.

Fala sério, esse Sérgio Cabral deve estar de SACANAGEM com o povo do Rio de Janeiro !!!

Pelo visto esse bilhete único deve ser muito bom lá no Pólo Norte ou em Paris , onde Cabral passa a maior parte do seu tempo, e faz muito FRIO, por que aqui no Rio de Janeiro de 40 ° não vai dar certo, já que não serve para ônibus com ar-condicionado.

Basta o Metrô que está sem ar-condicionado, e o povo já está morrendo,imagina agora o trabalhador para poder usar o bilhete único, terá que pegar um ônibus comum, o conhecido "quentão".

Começo achar que esse bilhete único, foi feito para não ser usado, não passa de mais uma jogada de "marketing" de Cabral. 

Esse bilhete único está cheio de irregularidades, aprovado no apagar da luzes, feito sem nenhum debate, tudo muito estranho, e agora isso, o povo não poderá usar no ônibus com ar-condicionado.

Motorista de ônibus, dizem que estar INSUPORTÁVEL trabalhar em ônibus sem ar-condicionado, e os passageiros estavam reclamando muito, e alguns até passando mal, pedindo para desembarcar do ônibus.

Esse é o desgoverno do Sérgio Cabral que governa sempre contra o povo !!!

CADASTRO do BILHETE ÚNICO, a farsa eleitoral de Sérgio Cabral.

No cadastro para BILHETE ÚNICO do Sérgio Cabral, o campo para autorização de RECEBIMENTO de e-mail's JÁ VEM ASSINALADO !!!

Pergunte aos professores do Estado, eles vão lhe responder que, quando Sérgio Cabral era candidato a governador, eles receberam uma "cartinha" onde Cabral fazia 1000 promessas, nenhuma delas cumpridas.

Até hoje muitos professores ficam INDIGNADOS e REVOLTADOS querendo saber como Sérgio Cabral soube dos endereços deles ?

Agora vem a FARSA DO BILHETE ÚNICO, no SITE DO BILHETE ÚNICO, quando você faz o "cadastro", o único campo já assinalado é "Autorizo o envio de e-mail com informações obre o RioCard".

OK, estamos em ano eleitoral, cadastro, internet, e-mail's, parecem ser ótimos ingredientes para se fazer uma festa no mês da eleição !!!

Por que esse campo de autorização de recebimento de e-mail já vem pré-assinalado Sr. Sérgio Cabral ?

Pra que cadastramento para comprar bilhete único?

Este tipo de modalidade já existe há anos em Santa Catarina, Espírito Santo e outros estados e não houve necessidade de cadastramento...

Estamos em ano eleitoral e nada melhor do que um cadastro... Moral da história, vocês já sabem como vão usar este cadastro!!!

Fonte: http://ricardo-gama.blogspot.com