O valor do Contrato de Concessão para explorar o transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara foi de R$ 26.412.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e doze mil reais), pagos à vista.
Logo se cada passagem custa R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) e navegam 85 mil usuários por dia, temos o faturamento bruto de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais) por dia.
Outrossim, se o mês tem 31 dias, teremos o faturamento de R$ 7.378.000,00 (sete milhões e trezentos e setenta e oito mil reais) por mês, e R$ 88.536.000,00 (oitenta e oito milhões e quinhentos e trinta e seis mil reais) por ano.
Estima-se que só com o aluguel de espaços para lojas e lanchonetes nas estações e dentro das próprias barcas, bem como a venda de espaços de publicidade, fatura-se as despesas.
Logo se pode perceber que o faturamento é realmente apetitoso. Assim sendo em 4 (quatro) meses paga-se o contrato de concessão e usufruí dele 24 anos e oito meses.
Depois vai ao BNDS pega uma gorjeta milionária, gasta só a metade dela, e vai chorar no colo do Governador que ele vai ficar com peninha e te emprestar mais R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e pressionar a Transtur (JUMBO CAT) a entregar o restante do seu patrimônio e portos, em troca do pagamento das gratuidades devidas pelo estado.
Veja as reportagens completa.
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BARCAS
O transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara foi iniciado em 1853, com a criação da Companhia de Navegação de Nichteroy, empresa privada que fazia o transporte de passageiros entre Rio e Niterói utilizando três embarcações.
Esta empresa foi sucedida pela companhia FERRY, criada em 1862, depois substituída pela Companhia Cantareira e Viação Fluminense, fundada em 1869, com o objetivo de transportar além de passageiros, cargas e veículos.
Em 1946, a Frota Carioca assumiu o controle acionário da Cantareira e, dois anos depois, a Frota Barreto passou a controlar a Cantareira e a Frota Carioca. Em maio de 1959, um ciclo de greves, em função da disputa por maiores subsídios governamentais e aumentos de tarifas, provocou uma reação violenta da população, que depredou a Estação de Niterói, o estaleiro e até a residência dos proprietários da empresa.
O então presidente da República Juscelino Kubitsckek desapropriou os bens da Frota Barreto, passando-os para o controle da União. (in A Revolta das barcas - Populismo, violência e conflito político, de Edson Nunes, editora Garamond, julho 2000).
Em 1967, o Governo Federal criou a STBG S.A - Serviço de Transportes da Baía de Guanabara, dentro do plano de estatizações então iniciado no país. Além do transporte de passageiros, a empresa também operava o transporte de cargas e veículos, serviço este que foi extinto em 1974, com a inauguração da Ponte Presidente Costa e Silva (Ponte Rio - Niterói).
Em 1971, a STBG S.A passou para o controle do Governo estadual, sendo dois anos depois criada a CONERJ - Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro.
A construção da Ponte Rio-Niterói nos anos 70 foi motivada pela crescente necessidade da circulação de veículos tanto de passageiros quanto de cargas, pois a única alternativa existente era o acesso através do município de Magé contornando a Baía de Guanabara.
Ao longo dos últimos anos, ocorreu uma significativa expansão do número de linhas de ônibus, interligando os Municípios de Niterói e São Gonçalo, além da Região dos Lagos e Norte Fluminense ao Rio de Janeiro, ocasionando uma queda no número de passageiros transportados pela CONERJ, que não recebeu investimentos para sua modernização.
Em 12 de fevereiro de 1998, a CONERJ foi transferida para a iniciativa privada, passando a ser administrada pelo Consórcio BARCAS S.A, sob o regime de concessão do direito de exploração de suas linhas regulares pelo período de 25 anos, renováveis.
Embarcações
O Consórcio BARCAS S.A dispõe de 18 embarcações ( 4 fora do tráfego ), das quais 10 de 2000 passageiros (5 construídas em 1963/4, 3 em 1970/1 e 2 em 1981) sendo uma fora do tráfego, 4 de 1000 passageiros (construídas em 1950/2) sendo 2 fora do tráfego, 2 embarcações de 500 passageiros (construídas em 1987/8), 1 embarcação de 370 passageiros (construída em 1974) e uma de 120 que opera como cata - lixo.
FONTES:
1) Edital de Venda PED/ERJ nº 03/97 - CONERJ. Publicado no Diário Oficial de 30/12/97.
Caracterização e Diagnóstico Geral do Sistema de Transporte Aquaviário do Estado do Rio de Janeiro - Modelagem de Privatização da CONERJ - 1996.
Nunes, Edson - A Revolta das Barcas - populismo, violência e conflito político, Garamond, 2000.
2) Consórcio BARCAS S.A.
http://www.transportes.rj.gov.br/bar...ico.asp#ancora
Mais informações: O site da concessionária foi reformulado, e muita informação retirada. As barcas que estão em uso até hoje (à excessão da linha Rio-Niterói em dias de semana) foram produzidas em mutirão pela Marinha na década de 50. São robustas e têm um quê de charmosas, mas são lentas.
A primeira linha operada dava-se entre a Estação Cantareira (Niterói, ao lado do que é hoje o campus Gragoatá da UFF) por barcas semelhantes àquelas americanas do Mississipi, com bancos de madeira como os de praça. Os passageiros eram elegantes, e diz-se que o trajeto era feito em 10 minutos - rápido mesmo pros padrões de hoje.
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A Barcas S.A foi a concessionária vencedora do processo de privatização realizado no governo Marcello Alencar (1994-1998). Abaixo a composição acionária das Barcas S.A e algumas informações sobre seus sócios. Em 12 de Fevereiro de 1998 a CONERJ transformou-se em Barcas S.A. Seus acionistas são:
Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda. (Av. Rio Branco, 25 5º Andar); Construtora Andrade Gutierrez S.A (Rua dos Pampas, 484 – BH); Auto Viação 1001 Ltda.; RJ Administração e Participação S.A, sendo que:
# Grupo JCA controla:
Auto Viação 1001
Auto Viação Catarinense
Rápido Ribeirão Preto
Viação Cometa
Rápido Macaense
Expresso do Sul
# Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda. é controlada pela empresa Ocean Wilsons Limited que é controlada pela empresa Ocean Wilson Holdings Limited, esta empresa é sediada nas Bermudas e cotada na Bolsa de Valores de Londres e Bermudas.
Possuem estaleiros e mantém negócios em portos públicos e privados, além de um terminal de logística offshore. A Wilson, Sons detém concessões para operar dois dos principais terminais portuários de container do Brasil, o Tecon Rio Grande, localizado no Porto de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Tecon Salvador, localizado no Porto de Salvador, no Estado da Bahia.
# Saveiros: Albatroz, Gaivota e Fragata.
Logística Multimodal em: Fortaleza, Recife, Salvador, Camaçari, Betim, Uberlândia, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Rio Grande.
Logística de Armazenamento e Distribuição Logística de Comércio Internacional. Desde 1994, a Allink Transportes Internacionais consolida cargas marítimas. W.Cargofreight Logística foi criada a fim de dar suporte ao Grupo Wilson, Sons na área de logística internacional, integrando as diversas etapas de processo logístico.
Têm 67 rebocadores.
É dona da empresa Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.
A Companhia Navegação das Lagoas e Companhia Navegação das Lagoas do Norte são controlados pela Vis Limited que é controlado pela Ocean Wilsons Limited. Wilson Sons de Administração e Comércio Ltda, empresa Holding do Grupo Wilson, Sons no Brasil, e controladora da Requerente Saveiros.
# Andrade Gutierrez participa do Concessionária Ponte S.A. e Nova Dutra S.A
Rodovias:
A AG Concessões atua no segmento de rodovias através de sua participação no bloco de controle da Companhia de Concessões Rodoviárias (CCR).
Quem manda na CCR:
1) AG Concessões;
2) Camargo Corrêa Transportes;
3) Serveng–Civilsan (fundadores da companhia);
4) a empresa de capital português Brisa.
Sistema Anhangüera–Bandeirantes (AutoBAn);
Rodovia Presidente Dutra (NovaDutra);
Sistema Castello Branco–Raposo Tavares (Via Oeste);
Ligação Curitiba - Ponta Grossa–Apucarana–Jaguariaíva (Rodonorte);
Ponte Rio–Niterói (Ponte S.A.); e
Rodovia dos Lagos – ligação Rio Bonito–São Pedro da Aldeia (Via Lagos)
Quem manda na PONTE S.A.:
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Serveng Civilsan
Odebrecht
SVE Participações
Brisa
Quem manda na Nova Dutra:
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Odebrecht
Serveng Civilsan
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CONCESSÃO
Em 12 de fevereiro de 1998, o Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu à iniciativa privada o controle acionário da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ, sob regime de concessão e pelo prazo de 25 anos, renováveis. A empresa BARCAS S.A, foi constituída após vencer a licitação e sua composição acionária, inclui as empresas Andrade Gutierrez, Viação 1001, Wilson Sons e RJ Administração e Participações.
O Contrato de Concessão regula a exploração, pela Concessionária, de serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos, mediante concessão, nas linhas que especifica, nas categorias de linha social, seletiva e seletiva especial (de veículos).
O valor do Contrato foi de R$ 26.412.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e doze mil reais), pagos à vista. Compete, ainda aos compradores, pagar ao Estado a importância de R$6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), em caso de implantação da linha seletiva especial (transporte de veículos entre Rio de Janeiro - São Gonçalo), prevista no Contrato de Concessão.
Relação das linhas concedidas à Concessionária e condições de exploração nas linhas que já estavam em operação antes da concessão.
Características das categorias das linhas:
O serviço público de transporte aquaviário de passageiros de que trata o Contrato de Concessão poderá ser prestado em duas categorias de linhas: social e seletiva. Linha Social é aquela que, no mínimo, apresentar, dentre outros os seguintes requisitos:
a) Velocidade de serviços da embarcação superior a 10 nós;
b) Nível de ruído nas áreas destinadas a passageiros inferior a 85 dB;
c) Embarcações com banheiro masculino e feminino com sanitários e pias; e bebedouros refrigerados em cada um dos conveses;
d) Poltronas individuais fixas com braços;
e) Ventilação natural das áreas destinadas a passageiros assegurando-se renovação de ar satisfatório, consoante os padrões de higiene;
f) As áreas destinadas a passageiros devem possuir pé direito livre de no mínimo 2,10.
Linha seletiva é aquela que, no mínimo, apresentar melhorias em relação aos seis requisitos previstos no item anterior, cujo serviço deverá ser prestado por embarcações com velocidade mínima de 15 (quinze) nós, refrigeração e conforto.
O serviço público de transporte aquaviário de veículos de carga e de passeio será prestado pela linha denominada de seletiva especial, através de embarcações, cuja velocidade de serviço deverá ser no mínimo de 12 (doze) nós, apresentando condições adequadas ao transporte de veículos pesados e suas cargas, bem assim de veículos de passeio e seus passageiros.
Fonte: Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos no Estado do Rio de Janeiro.
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Essa questão de "social" e "seletiva" abriu uma brecha para serviço mal prestado. A Barcas S/A competia com a Transtur no serviço dito seletivo, embarcações menores ("catamarãs") com ar-condicionado.
Enquanto vigorava a concorrência, os preços eram justos. No entanto, a Transtur está num complicado processo, aparentemente de falência (tem muitas dívidas trabalhistas a quitar, as embarcações estavam sem manutenção), e atualmente não opera mais.
Para piorar, a Barcas S/A desativou o serviço seletivo do Centro de Niterói, mantendo apenas o de Charitas (ao custo de R$ 8,00). Além disso, embasada no pretexto de a concessão do serviço Niterói - Rio ser dita "social", não liga o ar-condicionado das novas barcas, que estariam já equipadas para isso. Diz-se que a concessão seletiva é "de luxo", apesar de o serviço nunca ter correspondido a isso.
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Mais descaso:
Concessionária orienta população a evitar as barcas durante o rush
O Globo, RJTV e CBN
RIO - Depois do tumulto causado por passageiros revoltados com a longa espera nas filas para entrar na estação da Praça XV das Barcas S/A na quarta-feira, a concessionária pediu aos passageiros que evitem usar o transporte entre as 18h30 e 20h, o horário do rush, segundo o RJTV.
Atualmente, segundo a empresa, as barcas têm capacidade para atender 10 mil pessoas por hora. Na quarta-feira, durante a confusão, esse número chegou a quase 13 mil pessoas, de acordo com o telejornal da TV Globo. O diretor superintendente das Barcas S.A., Flávio Almada, admitiu que não há embarcações suficientes para atender tantos passageiros e que serão necessários novos investimentos:
- A solução é a construção de mais três embarcações, com capacidade para 1,3 mil pessoas, e a construção de duas estações - na Praça Quinze e na Praça Araribóia - que sejam compatíveis com essa demanda crescente. Afinal de contas, o povo tem que se transportar. Eu imagino que, em dois anos, a gente consiga já estar com as novas barcas em operação - ressaltou Almada.
Em entrevista à Rádio CBN, Flávio Almada anunciou que já foram iniciadas as conversas com o governo do estado para a reforma e construção de novas estações, além da compra de novas barcas. Pelos planos da empresa, as três novas embarcações estariam circulando em dois anos. Os terminais, com dois pavimentos, seriam erguidos em pilotis sobre a Baía de Guanabara.
- O que nós precisamos nessa conversa com o governo é mostrar que eles precisam investir os R$ 126 milhões que estão previstos aqui, como fizeram com o metrô e com o trem de passageiros - afirmou Almada, que revelou ainda que já existe um projeto da nova estação com um prazo de três anos para a construção:
- Efetivamente temos que fazer uma estação no estilo de um terminal de aeroporto. O governo está sensível a isso. Chegou à hora de olhar as barcas e o povo sofrido de Niterói e São Gonçalo.
De acordo com Gilberto Palmares (PT), presidente da CPI da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os problemas e acidentes envolvendo a empresa, no entanto, o contrato de concessão das Barcas S/A não prevê investimentos do governo.
- Eles pleiteiam esses investimentos porque afirmam que a demanda de usuários foi menor do que o contrato previa o que teria causado prejuízo para eles. O contrato previa 19 milhões de usuários por ano, e eles dizem que só tiveram 17 milhões. Mas de acordo com um levantamento que eu fiz, com base nos números da própria concessionária, só em 2008 eles tiveram uma demanda de 25 milhões de passageiros - afirmou.
O deputado lembrou ainda que a concessionária possui hoje em caixa 43% dos R$ 176 milhões que obteve junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investir em melhorias no transporte aquaviário. A verba, segundo ele, poderia ser usada para a instalação da estação das barcas de São Gonçalo.
- Eu questionei isso durante o depoimento do presidente da concessionária, Amaury de Andrade, à CPI. A explicação dele é que o dinheiro não está sendo usado porque os juros são altíssimos - disse.
Segundo o deputado, o governador Sérgio Cabral deve participar da próxima reunião da CPI, na segunda-feira.
- Já ficou demonstrado na CPI que a empresa não está operando, no horário de rush, com o mínimo exigido no contrato de concessão, que é de 10 mil lugares. Além disso, a linha seletiva (aerobarcos), que era uma alternativa, também deixou de existir, sobrecarregando o sistema.
O secretário de Transportes, Julio Lopes, se reúne com a direção das Barcas S/A, concessionária dos transportes hidroviários, na próxima segunda-feira, para exigir da empresa providências que coloquem um fim aos constantes atrasos nas viagens entre o Rio e Niterói que tantos transtornos têm causado aos passageiros. A Secretaria abriu uma sindicância para investigar as causas dos atrasos e do tumulto na Praça XV.
Depois da confusão da noite de quarta-feira, a manhã desta quinta foi tranquila na Praça XV, e as embarcações funcionaram normalmente. Policiais militares fizeram o policiamento no local para evitar mais confusões. Na noite da quarta, passageiros revoltados com a longa espera nas filas invadiram a estação e quebraram a porta de vidro que dá acesso ao pátio de embarque. A Polícia Militar estimou duas mil pessoas no terminal.
De acordo com alguns usuários, a saída das embarcações que deveria ser em intervalos de 10 minutos estavam levando 40 minutos. Pelo menos três passageiros passaram mal e foram socorridos por ambulância do Samu. A situação só se acalmou por volta das 21h.
- O que houve foi uma situação atípica. Muitos passageiros chegaram ao mesmo tempo e não tivemos capacidade de transportá-los - disse o superintendente da empresa, Flávio Almada.
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"BARCAS NÃO USOU TODA VERBA OBTIDA NO BNDES PARA INFRAESTRUTURA”!
De 26 de março de 2009, notícias da assembléia legislativa do RJ. Ainda tem 43% dos R$ 176 milhões a sacar para investir na qualidade dos serviços. Clique abaixo.
http://www.jusbrasil.com.br/noticias...infraestrutura
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Barcas: CPI aprova 64 propostas
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj), que investiga problemas do transporte aquaviário no Estado, foi publicado ontem, no Diário Oficial. No documento, constam 64 propostas aprovadas pela CPI, que visam melhorar a qualidade dos serviços oferecidos no setor.
Segundo o presidente da CPI, o deputado estadual Gilberto Palmares (PT), o bem-estar da população foi priorizado no relatório.
"Apuramos muitas irregulares e este relatório traz um conjunto de medidas que tem como finalidade melhorar o serviço prestado à população. O preço da tarifa, por exemplo, que nunca havia sido discutido, precisa ser revisto", afirmou Palmares.
Ainda de acordo com o deputado, o intuito das propostas é fazer com que a concessionária Barcas S/A respeite a vida útil das embarcações, além de possibilitar que novas linhas sejam adotadas, disponibilizando oferta maior aos usuários.
No relatório foram apresentadas também outras propostas como a revisão das tarifas das barcas, o retorno da linha seletiva para Paquetá e Niterói, a oferta do transporte de madrugada e a garantia de pelo menos 12 mil lugares nos horários de maior movimentação na linha Rio-Niterói.
Recursos - Também foram citadas a utilização dos recursos do ICMS pagos pelas Barcas na melhoria das linhas Paquetá, Ilha do Governador, Ilha Grande, e na implantação da estação em São Gonçalo; a construção pela concessionária, das três embarcações previstas no empréstimo feito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Barcas S/A informou, através de sua assessoria de imprensa, que sempre cumpriu à risca o contrato de concessão e vai continuar cumprindo, "consolidando-se, hoje, como um dos modelos de transporte de massa mais seguros do país".
Fonte: O Fluminense.
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Cabral anuncia empréstimo para Barcas S/A
Da Redação
O governador Sérgio Cabral Filho acaba de anunciar a concessão de um empréstimo de R$ 8 milhões à companhia Barcas S.A, recursos que serão utilizados na recuperação de duas embarcações que hoje estão paradas.
Cabral fez o anúncio ao fim de uma reunião com membros do setor de transporte nesta segunda-feira (13), no Palácio Laranjeiras, com os quais discutiu um plano emergencial para melhorar o atendimento do usuário pela Concessionária Barcas S.A.
Para melhorar ainda mais o atendimento nos terminais, o governador anunciou que que vai rescindir o contrato com a Transtur - que termina ano que vem - e entregar esse terminal à Barcas S.A. O governo vai pagar à Transtur R$ 17 milhões relativos a uma dívida que o Estado tinha com a empresa.
O governador disse ainda que a prioridade no momento é a melhoria dos serviços aos usuários e aproveitou a oportunidade para garantir ainda que as tarifas não serão reajustadas.
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Governador anuncia melhorias para serviço de barcas
O governador Sérgio Cabral anunciou, na manhã desta segunda-feira (13/04), novos investimentos no sistema de barcas, para que transtornos como o da última quarta-feira (09/04), em que usuários causaram tumulto na estação Praça XV enquanto aguardavam barcas atrasadas, não se repitam.
Entre as principais ações do Estado está o repasse do terminal hidroviário que era utilizado pela Transtur, que está sem operar há mais de um ano, para concessionária Barcas S/A. O governo anunciou que vai pagar uma dívida judicial de R$ 17 milhões à Transtur, referente ao pagamento de gratuidades que ficaram acumuladas desde 2000. O valor será pago dentro de dois anos – R$ 10 mil este ano e o restante em 2010.
Com mais espaço para atracação das embarcações, o intervalo entre as viagens ficaria menor, além de sobrar mais espaço para os passageiros aguardarem a hora de embarcar. Além de mais um cais operando na Praça XV, o governo, através da InvestRio, vai financiar a recuperação de duas barcas antigas, num total de R$ 8 milhões. As novas embarcações aumentarão o fluxo diário de passageiros de 10 mil para 12 mil por hora.
- Essas duas medidas irão melhorar bastante o serviço. Com mais um cais em funcionamento na Praça XV, e novas embarcações, teremos mais um ponto de partida, o que permitirá saídas simultâneas, aliviando a estação já existente. O serviço de barcas, que demanda alto nível de investimentos, não gera excedente econômico para que se invista em estrutura e melhoria do transporte. O Estado, então, irá socorrer a empresa para que ela possa fazer a melhora desse serviço imediatamente. A população não pode mais passar por essas situações – disse o secretário de Transportes Julio Lopes.
Segundo o governador, em cinco meses os usuários das barcas já poderão desfrutar dessas melhorias no serviço. A terceira medida anunciada é a criação de uma comissão, formada pela Secretaria de Transportes e da Casa Civil, representantes da Agetransp, deputados da CPI das Barcas e a própria empresa. A comissão será responsável por apresentar um plano de melhorias para as Barcas S.A até o fim de maio. A primeira reunião da comissão está marcada para esta quinta-feira (16/04), às 10h, na sede da secretaria Estadual de Transportes.
A Barcas S.A informou que entrará em negociação com a Transtur para, possivelmente, alugar embarcações da empresa que estão paradas. De acordo com o superintendente da Barcas S.A, Flávio Almada, a demanda pelo serviço de barcas aumentou no último ano e as medidas anunciadas pelo governador irão ajudar bastante.
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NOTA DO BLOGUEIRO
A 1001 e outros pagou pelo contrato pra explorar as Barcas SA durante 25 anos quase a mesma quantia que a Botavo pagou pra botar sua marca na camisa do Time Flamengo.
Uma barca com 1.300 passageiros transporta os mesmo números de pessoas que 1.000 automóveis. Ou outra comparação... Equivale a 30 ônibus. O sistema precisa é ser ampliado. Sou a favor da construção de estações em Botafogo, Rodoviária Novo Rio e São Gonçalo. Com a implantação da linha 3 do metrô, Niterói vai virar um grande gargalo de passageiros. Poderia ser construído, no Campus da UFF, um terminal exclusivo para atender à linha 3 do metrô enquanto este túnel sob a Baía de Guanabara não sai (se é que um dia vai ser construído).
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A empresa que detém a concessão de exploração das linhas é a Barcas SA., também é acionária da CCR rodovias, que explora a concessão da ponte Rio - Niterói.
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Ou se dá a volta na baía, passando por Magé, Itaboraí etc., ou obrigatoriamente tem que se passar pela ponte, pegar uma barca ou pegar um ônibus que ligue o Rio à Niterói, sendo que essas linhas de ônibus são, em sua grande maioria, de propriedade da empresa 1001. Outro ponto interessante de se analisar é custo do pedágio da Ponte, não há nada no mundo que justifique uma tarifa de R$ 3,80, por veículo. A Ponte é uma via extremamente estratégica, de manutenção simples e barata, e ninguém sabe explicar ao certo como são feito os cálculos para se obter o valor da tarifa.
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"Admirável gado novo"
Na semana passada tive de passar pela experiência que é rotina para milhares de pessoas que utilizam os serviços das Barcas S.A.: fazer a travessia para Niterói em horário de rush. Todos que vivem isso sabem: filas imensas, passageiros em pé por superlotação, desrespeito ao direito de grávidas, portadores de deficiências e idosos, gente passando mal por causa da aglomeração na estação, barcas sem ventilação adequada, já apelidadas de saunas ambulantes pelo povo, passagens muito caras. A polícia sempre mobilizada, com carros estacionados nas estações, a postos para defender o monopólio de uma possível e justificada revolta popular. Afinal, isso não seria algo novo. É só lembrarmos, por exemplo, da Revolta da Cantareira, ocorrida em 1961, que incendiou a cidade de Niterói.
A empresa Barcas S.A. transporta mais de uma milhão e meio de passageiros todos os meses, segundo estatísticas publicadas em seu site. Com a passagem a 2 reais e 80 centavos, mais aluguel de espaços para lojas e lanchonetes nas estações e dentro das próprias barcas, bem como a venda de espaços de publicidade, pode-se perceber que o faturamento é realmente apetitoso. De transporte popular, com preços baixos, a barca tornou-se um amálgama pós-moderno de consumo, velocidade e limpeza estética supostamente civilizados com a barbárie expressa na superlotação, no desconforto e na insegurança. Vendedores de jornais não podem mais anunciar as notícias do dia, o que não deixava de ser uma forma de comunicação popular. Pregadores não podem mais fazer seus discursos. Ninguém está autorizado a cantar, batucar, fazer performances que marcavam a antes divertida viagem. Nem sequer a paisagem da Baía de Guanabara se desvenda nas janelas da nova gaiola.
Agora temos pães de queijo com mate, limpinhos e caros, jornaleiros mudos, moças de shortinho vendendo bebidas e um povo mudo indo para casa ou para o trabalho. Acho que esse ambiente ascético cumpre um papel ideológico também. Sob a aparente civilidade das novas barcas, é mais difícil interagir, trocar experiências e se revoltar contra os absurdos gerados pela associação de serviço de má qualidade, com altos preços, sustentados por uma generosa complacência do poder público.
Estranhamente, os muitos fones de ouvido que vejo nos passageiros me parecem ter algo a ver com as poucas reclamações e expressões de indignação com essa situação.
Esse sistema de transporte público também ameaça o direito de ir e vir. O preço abusivo das passagens contribui de modo decisivo para a criação de guetos nas cidades, pois se locomover é algo cada vez mais dispendioso e difícil. São muitos os jovens da periferia do Rio de Janeiro que não conhecem o centro da sua cidade, que nunca circularam para além das imediações dos seus bairros, que são privados do direito de buscar trabalho, lazer e novos horizontes.
Desnaturalizar esse transporte desumanizado, questionar e protestar contra os administradores dessa nossa cotidiana vida de gado é fundamental para qualquer projeto político que se queira realmente popular e transformador.
O que devemos fazer? Pedir o fim da concessão.
E porque o fim da concessão? Por que não atende a população de forma satisfatória, não cumpriu o próprio contrato de concessão e é uma questão de justiça, de reivindicar nossos direitos a um serviço de qualidade e barato, que não transforme uma simples travessia da Baía de Guanabara em um calvário, seja na hora de ir ou de voltar do trabalho.
A BARCAS S.A. não construiu o terminal de São Gonçalo e atrasou a construção de novas barcas.
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Mais descaso:
A Barcas S/A foi condenada a pagar indenização
Notícia publicada em 27/01/2010 15h13min
A Barcas S/A foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 10 mil a uma passageira que sofreu entorse do pé direito e contusão no joelho em acidente com embarcação da empresa. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Nina Iara Sales Cavalcanti conta que, em abril de 2008, os usuários que faziam a travessia na Baía de Guanabara, da estação de Charitas para a Praça XV, no catamarã Zeus, foram surpreendidos por três grandes ondas que invadiram a embarcação, instalando pânico e provocando a queda das pessoas, o que fez com que cerca de 20 passageiros ficassem feridos. Segundo a autora, os coletes salva-vidas encontravam-se amarrados com nós “cegos”, a tripulação era despreparada e não conseguiu prestar socorro da forma adequada, e não havia médicos na estação para prestar os primeiros socorros às vítimas, razão pela qual a autora teve que aguardar no saguão do terminal da ré por cerca de 30 minutos a chegada do Corpo de Bombeiros.
A relatora do processo, desembargadora Luisa Cristina Bottrel Souza, destacou em seu voto que, das informações técnicas, é possível concluir que, se a velocidade de navegação do catamarã fosse menor, as conseqüências do evento poderiam ter sido minimizadas. “A prova oral também revela o despreparo da tripulação, seja para prestar as corretas informações aos passageiros, seja para dominar o pânico que se instalou. Reconhece-se não ser fácil a tarefa de dominar tantas pessoas apavoradas, sendo lançadas ao chão, vendo a água do mar entrar pela embarcação, carregando passageiros e seus pertences. Mas, esse é um risco que decorre da própria atividade”, completou a magistrada.
Processo nº: 2009.001.64479
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Barcas S.A. ficou à deriva na Baía de Guanabara
Em 2007 uma embarcação da Barcas S.A. que fazia o percurso Paquetá-Rio ficou à deriva na Baía de Guanabara, e houve tumulto no resgate. De acordo com a assessoria da companhia, a barca Visconde de Moraes saiu de Paquetá às 7h10m e apresentou pane no motor, fazendo com que ficasse à deriva com mais de 300 passageiros, quando estava próxima da Ilha do Governador
Lembremos que apenas após os frequentes “quebra-quebras” nas estações das Barcas Rio-Niterói que o caso ganhou minimamente atenção na imprensa, e até motivou a criação da CPI das barcas no terreno pantanoso da política parlamentar. Mas a superlotação continua, lotados, cujas absurdas condições são terrivelmente cruéis em longo prazo.
Recordemos o aumento crônico da utilização de antidepressivos e analgésicos, do abuso do álcool e das inúmeras doenças que são causadas em grande parte por uma rotina estressante que a situação do transporte muito contribui para fortalecer.
Esta violência cotidiana, terrivelmente sórdida, pois poderia ser evitada por políticas de investimento e priorização do transporte coletivo, é ocultada pela grande mídia e negada como uma prática de violência - a violência que é visível para a mídia é a violência contra objetos ou mercadorias.
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Mais descaso:
PROCON multa Barcas S/A em R$ 40 mil por atrasos
A empresa Barcas S/A foi multada em R$ 40.416,40, nesta segunda-feira, pelo PROCON (Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor). A multa foi dada em função das irregularidades constatadas pelo Departamento de Fiscalização do órgão. Atrasos e mudanças de horário das saídas e as enormes filas na entrada do salão de espera foram às principais falhas apontadas.
Por causa do grande número de reclamações dos consumidores na Central de Atendimento aos Consumidores no mês de março, o subsecretário adjunto dos Direitos do Consumidor, José Teixeira Fernandes, determinou que fosse instaurada a investigação preliminar sobre a qualidade do serviço prestado pela Barcas S/A.
Durante 15 dias, a equipe de fiscalização do Procon monitorou os serviços prestados pela empresa, constatando as irregularidades. A Barcas S/A terá 10 dias de prazo para apresentar defesa.
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Mais descaso:
Deputado observou irregularidades nos aumentos das tarifas das Barcas S/A durante a investigação da CPI sobre acidentes no sistema aquaviário
Extraído de: Agencia Rio de Noticias - 24 de Setembro de 2009
As agências reguladoras de serviços públicos concedidos poderão ter que enviar à Assembléia Legislativa do Rio as planilhas de custos e outros elementos utilizados para fixação dos reajustes dos serviços, pelo menos 20 dias antes de a nova tarifa começar a ser cobrada.
A proposta, que a Assembléia Legislativa do Rio votará, em primeira discussão, nesta quinta-feira (24), é do deputado Gilberto Palmares (PT), que recentemente observou irregularidades nos aumentos das tarifas das Barcas S/A durante a investigação da CPI sobre acidentes no sistema aquaviário, que ele presidiu. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
BARCAS S/A, APRESENTA: UM DIA DE CAOS ASSISTA:
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População a ver navios
Transtur não fará acordo com Barcas S/A para aumentar volume de tráfego na Baía
Um impasse poderá prejudicar ainda mais a qualidade do transporte aquaviário na Baía de Guanabara. O presidente da Transtur, Hamilton de Carvalho, avisa que não fará acordo diretamente com a Barcas S/A para alugar três aerobarcos e dois catamarãs à concessionária responsável pelo serviço e ex-concorrente. A sugestão de aluguel das embarcações e do cais — que aumentaria em curto prazo o volume de tráfego — foi feita pelo governador Sérgio Cabral, na segundafeira passada, depois anunciar um empréstimo de R$ 8 milhões à Barcas S/A. Segundo Carvalho, a negociação só seria discutida se o próprio governo do estado intermediasse o caso, o que não ocorrerá.
Da proposta de Cabral, apenas a entrega do terminal da Transtur para a Barcas S/A seria viável, segundo o governador, por meio de rescisão de contrato. Carvalho, porém, ampara-se na lei estadual 2.804/97 (sobre o regime de prestação de serviço público de transporte aquaviário de passageiros), que dá direito à Transtur de explorar o serviço até 2012 e não até 2010, como afirmara o governador.
A Transtur parou de operar em junho de 2008. À época, a empresa alegou que os funcionários se recusavam a trabalhar por causa do atraso nos salários e em represália à demissão de 45% dos profissionais.
Mas, desde o início daquele mês, apenas dois catamarãs trafegavam pela baía. A empresa funcionava desde a década de 70 com o aval da Superintendência Nacional da Marinha Mercante.
— Não queremos criar problemas. Sabemos da seriedade de Sérgio Cabral.
Mas sofremos concorrência desleal nos últimos anos. A Barcas S/A operava catamarãs com um preço de tarifa muito menor — argumenta o presidente da Transtur, que receberá R$ 17 milhões de uma dívida do Estado devido ao não repasse da gratuidade de passes.
O secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, reafirma que o governo não vai interferir no aluguel de embarcações. Sobre o terminal desativado, foi incisivo: — O Estado vai pegar o cais da Transtur de volta. Não tem negociação. A permissão da empresa vencerá em um ano.
A Barcas S/A, em nota, diz integrar o grupo de trabalho formado pela Secretaria Estadual de Transportes, pela agência reguladora do setor (Agetransp) e por deputados da CPI, aberta para investigar irregularidades na prestação do serviço e acidentes. Afirma que esta comissão “está discutindo melhorias a curto e longo prazos (...) E qualquer decisão sobre investimentos, incluindo os aluguéis, será tomada pelo grupo”.
Em reportagem do GLOBO de terçafeira passada, entretanto, o superintendente da Barcas S/A, Flávio Almada, chegou a dizer que procuraria a Transtur para tentar pôr a ideia do governador Sérgio Cabral em prática. Fernando Mac Dowel, doutor na área de Engenharia de Transportes, é contra o impasse. Mas, de acordo com ele, mesmo com o empréstimo à Barcas S/A e a utilização de embarcações e do terminal da Transtur, o problema não será resolvido: — Isso não vai dar em nada. Os aerobarcos e catamarãs têm um custo alto de operação. A solução seria estabelecer uma política de transporte, como a expansão do metrô. Agora, todos querem resolver o problema da noite para o dia.
No último dia 8, véspera de feriado, passageiros revoltados com o atraso na partida das barcas provocaram um quebra-quebra na Praça Quinze. Eles chegaram a arremessar cadeiras para o alto na área de embarque.
Em reunião do grupo de trabalho criado para discutir propostas de melhorias no setor, na quinta-feira, foi decidido que a Barcas S/A investirá os R$ 8 milhões repassados pelo Estado na reforma de apenas uma barca e na compra de três catamarãs para serem utilizados na ligação Rio-Paquetá. Em troca, uma das duas embarcações de grande porte, usadas hoje neste trajeto, seria deslocada para atender à travessia Rio-Niterói, na qual a demanda de passageiros é maior. Antes, o dinheiro seria usado na reforma de duas barcas antigas. A expectativa é de que os novos catamarãs comecem a operar em pelo menos cinco meses.
— O número de passageiros transportados por hora no período de rush aumentaria de 9.800 para 12 mil. Além disso, cresceria a oferta de viagens para Paquetá e diminuiria o tempo do percurso — diz o presidente da CPI das Barcas, Gilberto Palmares.
No encontro, a Barcas S/A se comprometeu a estudar a proposta de dobrar o número de roletas na Praça Quinze para evitar filas. Na próxima quarta-feira, o grupo debaterá a construção do terminal de São Gonçalo.
Fonte: O Globo Niterói.
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Barcas S/A vai comprar três catamarãs para Paquetá com empréstimo do estado
RIO - Em vez de reformar duas embarcações antigas para reforçar a travessia Rio-Niterói, os R$ 8 milhões do empréstimo do governo do estado às Barcas S/A serão usados para reformar apenas uma barca e na compra de três catamarãs novos com capacidade para 150 passageiros, que seriam utilizados na ligação entre Rio e Paquetá. A mudança foi decidida nesta quinta-feira na primeira reunião do grupo de trabalho para discutir propostas de melhorias no serviço prestado pela empresa Barcas S/A.
Os catamarãs, por serem menores e mais velozes, são capazes de fazer o percurso entre a Praça XV e a ilha em 35 minutos, a metade do tempo gasto hoje. A expectativa dos integrantes da comissão é de que esses novos catamarãs comecem a operar em até cinco meses. ficou também acertado que uma das duas embarcações de grande porte, usadas atualmente na travessia para Paquetá, será deslocada para atender a linha Rio-Niterói, onde a demanda de passageiros é muito maior.
Outra ação aprovada pelo Grupo de Trabalho foi a contratação de uma consultoria especializada para que seja feita uma auditoria na primeira revisão quinquenal do contrato, vencida em 2003. A análise do contrato da primeira revisão deve estar pronta em um prazo máximo de 90 dias. O governo também vai solicitar que seja feita, imediatamente, a segunda revisão quinquenal do contrato.
Foi apresentada e aprovada também a proposta de que a concessionária Barcas S.A. apresente, dentro de 30 dias, um cronograma de reforma da estação da Praça XV e, em 60 dias, de reforma da estação de Niterói.
O Grupo de Trabalho também decidiu que a concessionária deverá realizar uma revisão das condições operacionais de todos piers de atracação dentro da Baía de Guanabara, com acompanhamento do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro (Crea-RJ) e da Defesa Civil Estadual.
O encontro, que aconteceu na sede da Secretaria Estadual de Transporte, reuniu o secretário Julio Lopes, os deputados Gilberto Palmares, presidente da CPI das Barcas, Dionísio Lins, relator da CPI, Graça Mattos e Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes da Alerj, além do presidente da Agetransp, Antônio de Carvalho, o superintendente das Barcas S/A, Flávio Almada e o coordenador de Projetos Especiais da Casa Civil, César Mastrangelo.
Ficou acertado ainda que serão convidados para a próxima reunião, na próxima quarta-feira, a secretária do Ambiente e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para estudarem a viabilidade, do ponto de vista ambiental, de implementar a ligação hidroviária entre as cidades do Rio e de São Gonçalo.
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Concessão em xeque
CPI das Barcas vai pedir a revisão do contrato entre governo e concessionária
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura irregularidades na prestação de serviços da Barcas S/A pedirá a revisão do contrato de concessão entre a empresa e o Estado e a abertura de licitação para implementar a linha São Gonçalo-Praça Quinze. Além disso, será sugerida a redução de tarifas em três trechos e a volta da circulação das embarcações na madrugada. Essas e outras propostas estão no relatório final da CPI, com mais de cem páginas, que será entregue ao Ministério Público estadual e ao governo do estado até o fim deste mês.
Os deputados revelam indícios de que a Barcas S/A fez reajustes abusivos nas passagens das linhas de Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande. Enquanto a tarifa Rio-Niterói aumentou 180% desde 1998, ano de início da concessão, o trecho Rio-Paquetá subiu 330% no mesmo período (de R$ 1,10 para R$ 4,50), segundo os parlamentares. O documento que pede a redução das tarifas, mas não sugere novo valor, aponta ainda a instalação do trajeto para São Gonçalo como solução para desafogar as estação de Niterói.
De acordo com a CPI, mais de 41% dos usuários dos trechos de Niterói moram no município vizinho.
Acidentes merecem melhor apuração
Engenheiro de trânsito da UFRJ Fernando Macdowell considera a proposta viável, porém cara.
— Seria melhor inaugurar a estação São Gonçalo depois da chegada da Linha 3 do metrô, pois o corredor viário entre a cidade e Niterói já recebe 500 mil pessoas por dia, incluindo de outros municípios. Outra dificuldade é o custo, é um trajeto extenso. É difícil colocar o projeto em prática sem que o governo financie uma parte — pondera Macdowell.
Já a revisão do contrato solicitada pela Comissão só poderá acontecer após um estudo dos 11 anos de exploração do serviço. O objetivo é levantar informações como número de passageiros atendidos, faturamento da empresa e dados sobre acidentes ocorridos.
Apenas a partir daí, seriam discutidas alterações no acordo.
— Não posso pedir a suspensão do contrato. O que fizemos foi demonstrar que Barcas S/A o desrespeitou e, se o governo quiser, pode suspendêlo.
A revisão é fundamental. Muitos dados emitidos pela Barcas S/A são falsos — disse o presidente da CPI Gilberto Palmares (PT).
O relatório levanta dúvidas sobre a apuração de três acidentes com vítimas (em 2006, em Paquetá, onde uma pessoa morreu; e em 2007 e 2008 na Praça Quinze). Sobre este último, a CPI descobriu que, apesar de a concessionária ter informado que houve apenas passageiros com ferimentos leves, três pessoas tiveram passar por cirurgias. A comissão acredita que o documento permitirá ao MP reabrir as investigações sobre esses fatos.
— O passageiro não pode pagar por uma tarifa e não ter resultado. O governador definirá o investimento com base no relatório. O Estado vai ter que investir, como investiu em trens — diz o relator da CPI, deputado Dionísio Lins (PP).
Também constam no relatório pedidos do fim da cláusula que permite que a Barcas S/A substitua o pagamento da multa por melhorias no serviço; o retorno da linha seletiva para Paquetá e Niterói; garantia do mínimo 12 mil lugares no horário do rush na linha Rio-Niterói; e revisão dos valores das multas.
A empresa diz ter investido R$ 240 milhões em 11 anos e cobra do governo a contrapartida de R$ 125 milhões, valor contestado pelo governador Sérgio Cabral, que, mês passado, liberou R$ 8 milhões para socorrer as barcas. O dinheiro ainda não foi repassado, e o diretor-superintendente das Barcas S/A, Flávio Almada, afirma que o montante é insuficiente: — É preciso mais R$ 4 milhões. Se a CPI olhar passado e presente, verá uma evolução, mas sabemos que não é o ideal — afirma Almada, admitindo ainda que as barcas circulam com cerca de 11 mil pessoas por hora, mil a mais que o recomendado.
Numa pesquisa realizada pelo Bairros.com no fim do ano passado, a Barcas S/A foi apontada pelos leitores como o pior prestador de serviço, recebendo 24,56% dos 742 votos.
Na tentativa de melhorar sua imagem, a empresa está distribuindo a revista entitulada “Barcas S/A: mitos e verdades”. O tópico “Embarque é feito como num curral” aparece como falso, seguido da justificativa: “Em horários de rush, em qualquer transporte do mundo concentram-se grande número de pessoas. É preciso redobrar a atenção.”
A Revolta das Barcas faz 50 anos
Falta de embarcações levou passageiros, em um ato de vandalismo, a incendiar a estação de Niterói
Já passava das 8h quando clima de insatisfação tomou conta de milhares de usuários das barcas, no Centro de Niterói. Na fila para embarcar para o Rio havia mais de oito mil pessoas, e o trato com os passageiros era truculento.
Assim que um militar tentou conter a agitação desferindo coronhadas, uma pessoa lançou uma pedra contra a vidraça da estação. Os fuzileiros navais reagiram dando tiros para o alto. Mas os disparos não intimidaram a população, que trocou o dia de trabalho por horas de vandalismo.
Longe da ficção, os relatos acima fazem parte da história da cidade que ficou conhecida como a “Revolta das barcas”, que na sextafeira completa 50 anos.
— Até hoje sinto as pedras portuguesas que batiam no meu capacete — conta um fuzileiro naval da reserva, de 75 anos, que integrava a tropa que ocupou a estação naquele 22 de maio de 1959 e pediu para não ser identificado temendo represálias da Marinha.
Os problemas envolvendo a Frota Barreto, companhia que operava as barcas naquela época, começaram meses antes. A firma queria que o governo aumentasse o valor da subvenção, sob a alegação de que os custos estavam altos. Por outro lado, os marítimos cobravam melhores salários e ameaçavam entrar em greve, como conta o livro “A revolta das barcas”, de Edson Nunes.
Políticos da época, no entanto, denunciavam que a companhia, que pertencia à família Carreteiro, prestava um serviço aquém do esperado para passar uma imagem de que enfrentava dificuldades. No dia 16 de abril de 1959, o então deputado estadual Adolfo de Oliveira, da UDN, afirmou no plenário da Assembleia Legislativa que a Frota Barreto “dificulta o transporte da população para legitimar pretensas situações de dificuldade financeira”.
Diante da falta de entendimento, os marítimos resolveram entrar em greve. O movimento pegou de surpresa os milhares de niteroienses que tentavam embarcar para o Rio naquela manhã de 1959. A Marinha, então, foi convocada a fazer o transporte de passageiros para tentar acalmar os passageiros. Duas embarcações da Marinha faziam o percurso em 20 minutos e levavam aproximadamente 1.500 pessoas. Indignada com a situação e cansada de esperar, a população se revoltou.
— Éramos poucos. Tentaram jogar óleo e incendiar a tropa que estava na estação. A situação ficou preta quando a munição acabou — lembra o fuzileiro da reserva.
Sem munição, os militares fugiram em um barco para o antigo Centro de Armamento, na Ponta D’Areia.
— Soube da greve quando cheguei à estação. Chamei a tripulação e fugi. Não deu tempo de tirar o uniforme. Em toda a minha vida, nunca vi algo tão terrível como aquela revolta. Eles mataram até o cachorro dos Carreteiro — conta o professor Joaquim de Oliveira, de 78 anos, que na época era comandante de uma das barcas.
Após o incêndio, populares atacaram o escritório da Frota Barreto, no Centro; e a casa dos Carreteiro, no Fonseca, onde hoje é o clube Marajoara.
— Foi um dia de horror, quebraram tudo. Só não levaram o dinheiro porque o cofre caiu com a porta para baixo e impediu que eles pegassem a féria do dia anterior — diz João Fernandes Faria, de 76 anos, que era contador da Frota Barreto e presenciou a invasão ao escritório da companhia.
— Eu tinha 12 anos e, ao saber do tumulto, saí do colégio e corri para as barcas. A estação virou uma praça de guerra. Lembro até hoje — conta o empresário Manoel Francisco de Oliveira, de 62 anos.
Em lembrança à Revolta das Barcas, na próxima sexta-feira, às 7h, sindicalistas e membros do PSOL vão fazer uma manifestação em frente à estação das barcas, em Niterói. O objetivo é recolher assinaturas para pedir o fim da concessão do serviço à Barcas S/A. (Daniel Brunet e Paulo Roberto Araújo)
Fonte: O Globo Niterói.
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Juiz determina o lacre da Barcas S/A e a paralisação dos catamarãs da empresa
O juiz Renato Rocha Braga determinou que a Barcas S/A paralise o transporte seletivo de passageiros feitos pelos catamarãs e determinou o lacre imediato da empresa e de suas embarcações. A ação foi proposta na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio pela Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo/Transtur, que alega ter o direito exclusivo de promover o transporte hidroviário seletivo de passageiros no trecho entre Rio-Niterói por aerobarcos e catamarãs.
O juiz determinou também que a Barcas S/A cumpra as decisões da 2ª Vara de Fazenda Pública e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A primeira intimou a empresa a paralisar os serviços a partir da última barca do dia 28 de junho de 2003. Na ocasião, foi fixada multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento e o lacre do estabelecimento e de suas embarcações. A 2ª Turma do STJ julgou improcedente a medida cautela da Barcas S/A, fazendo valer a decisão da Justiça do Rio.
O juiz Renato Rocha considerou na decisão a certidão do oficial de justiça que realizou auto de verificação na Praça XV, na segunda e na terça-feira, e constatou que a Barcas S/A estava operando os Catamarãs, Express Brasil e o Express Macaé. A empresa também estava vendendo passagens a R$1,80, o mesmo preço das barcas que fazem o transporte de massa.
O transporte de passageiros na Baía de Guanabara é realizado pelas duas empresas há anos. A Transtur realiza o serviços desde 1976 na modalidade de linha seletiva através de aerobarcos e catamarãs, e a Barca S/A, que sucedeu a Conerj, realiza o serviço na modalidade linha social, através das tradicionais barcas, conforme estabelece Lei Estadual. Em 2000, em função das obras na Ponte Rio-Niterói, o Estado autorizou que a Barcas S/A operasse sem licitação com catamarãs, uma vez que não havia empresas competidoras nesse serviço. A Transtur entrou com ações cautelar e ordinária na 2ª Vara de Fazenda Pública contra o Estado do Rio de Janeiro, mas os pedidos foram julgados improcedentes. A empresa recorreu e a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou as sentenças e julgou procedentes os pedidos da Transtur. O relator da apelação cível, desembargador Wellington Jones Paiva, argumentou que com o término das obras da ponte, a Barcas S/A continuou a realizar o transporte seletivo de passageiros ?sem qualquer autorização, portanto em desobediência à lei?.
Segundo ele, a Transtur tem o direito ao serviço até 2012, quando deverá ocorrer a licitação obrigatória. O desembargador destacou que o Estado do Rio de Janeiro pode abrir licitação antes do prazo de 15 anos e romper o contrato, tendo em vista o interesse público.
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Barcas passam por nova vistoria nesta segunda
Autoridades avaliam as condições do transporte aquaviário.
Objetivo é oferecer um serviço melhor em cinco meses.
Depois de uma semana, autoridades fizeram nesta segunda-feira (25) uma nova vistoria na Barcas S/A. O objetivo é verificar as condições do transporte aquaviário e tentar melhorar o serviço para atender a população.
A vistoria, na estação Praça XV, foi acompanhada pelo secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, e por técnicos da Agetransp, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, integrantes da CPI das barcas da Alerj e pela Defesa Civil.
Foram analisadas as estruturas de embarque e desembarque. Um mergulhador ajudou a recolher pedaços de concreto. Ainda não há prazo para a divulgação dos resultados.
O objetivo é que em cinco meses a população tenha melhorias no serviço.
Deputado questiona uso de dinheiro público
Depois de uma visita ao estaleiro da Barcas S/A, no dia 18, deputados e outros integrantes de um grupo de trabalho que avaliam o sistema de transportes do Rio concordaram que, para oferecer melhorias para o usuário, a empresa deve adquirir embarcações novas em vez de reformar as que já sofreram alguma avaria.
“Pelo relato dos técnicos hoje, aqui no estaleiro, fiquei mais convicto de que é mais interessante investir em novas embarcações, já que, segundo eles, são mais velozes e tem um custo de manutenção menor. Então, por que parte do empréstimo do governo do Estado será usado para manutenção de barcas antigas?”, questionou o presidente da CPI das Barcas, Gilberto Palmares.
No dia 13 de abril, o governador Sérgio Cabral anunciou um plano emergencial para melhorar os serviços da Barcas S/A. O plano contempla a liberação de um financiamento de R$ 8 milhões através da InvestRio para recuperação de duas embarcações paradas.
O parlamentar ainda se mostrou contrariado em não obter uma resposta dos técnicos sobre a manutenção dos flutuantes para evitar riscos de acidentes.
“Uma pergunta objetiva, devido a uma intervenção do superintendente, não foi respondida pelos técnicos. Eu tenho certeza que, como profissionais competentes, experientes, seus relatos poderiam ajudar a evitar outros casos. É bom lembrar que os acidentes com vítimas acontecem muito mais no momento do embarque do que do desembarque. Então acho que faltou muito essa explicação sobre a opinião dos técnicos sobre esses acidentes”, disse Palmares.
Em nota, no fim da tarde, a Barcas S/A informou que "a informação de que o superintendente, Flávio Almada, não teria deixado os técnicos da empresa falarem sobre a manutenção dos flutuantes, não procede. O questionamento do deputado Gilberto Palmares foi a respeito do acidente ocorrido em Paquetá em novembro, e o superintendente afirmou que não se pronunciaria porque há uma investigação em curso e, portanto, seria precipitado falar".
No ano passado, pelo menos 20 pessoas ficaram feridas ao caíram de um flutuante da estação de Paquetá.
Ferramenta da Internet vai oferecer opções de transporte
O secretário de Transportes, Julio Lopes, anunciou, durante a visita, que usuários poderão contar com uma ferramenta da internet para fazer busca do melhores trajetos e opção de transporte público dentro do Rio.
Segundo ele, em três meses o internauta poderá ter as informações através do Google Maps, digitando apenas os locais de origem e destino.
“Isso vai permitir que o usuário tenha a opção de transportes comparando preços e sistemas. É uma forma também de facilitar a integração”, afirmou Julio Lopes.
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Embarcações perigosas terão que sair de circulação
Notícia publicada em 24/04/2007 19:16
A Barcas S.A. e a Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo (Transtur) terão que retirar de circulação toda e qualquer embarcação que represente risco à segurança e à vida dos passageiros, no prazo de 48 horas, a partir de sua notificação. A ordem foi dada pela juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 3ª Vara Empresarial do Rio. Em caso de desobediência, as empresas terão de pagar multa diária de R$ 30 mil.Na última quinta-feira (dia 19 de abril), a juíza deferiu parcialmente pedido de liminar do Ministério Público Estadual na ação coletiva ajuizada contra as duas concessionárias. Os mandados de intimação já foram expedidos. O MP requereu à Justiça que deferisse liminar para obrigar as empresas Transtur e Barcas S.A. a prestarem serviço de transporte coletivo eficaz, adequado, contínuo e seguro, fazendo cessar todas as irregularidades constatadas, seja pela Capitania dos Portos, seja pela AGETRANSP. A ação foi motivada pelos recentes acidentes.
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Barcas S.A. é condenada por queda de passageira
Notícia publicada em 22/07/2008 14:38
A juíza Patrícia Rodriguez Whately, da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Barcas S.A a pagar R$ 7 mil por danos morais e R$ 3 mil por danos estéticos a Jussurema Braga. A autora do processo sofreu uma queda ao entrar em uma das barcas da empresa e prendeu o pé entre a plataforma e a embarcação. Jussurema sofreu lesões e ficou incapaz de realizar os seus afazeres por quatro meses.
A juíza entendeu que o fato de o acidente ter sido causado pela a movimentação das águas devido à chegada de outra embarcação não tira a culpa da ré. "Uma vez comprovado que a embarcação se movimentou e que tal fato foi a causa da lesão sofrida pela autora, deve ser reconhecida a responsabilidade da ré, uma vez que descumpriu a cláusula do contrato de transporte, que a obriga a levar seus passageiros incólumes a seu destino. Note-se que a chegada de uma outra embarcação, que movimenta a massa de água e acarreta o balanço da embarcação da ré, não se trata de fortuito externo, razão pela qual não elide a responsabilidade desta", escreveu a magistrada na decisão.
Além disso, a juíza ainda condenou a Sul América Cia Nacional de Seguros, denunciada no processo, a reembolsar os R$ 10 mil a serem pagos pela Barcas S.A.
Barcas S/A: Justiça estadual condena concessionária por atrasos e filas
Notícia publicada em 22/07/2009 12:37
Em virtude dos constantes atrasos, a Barcas S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil, por danos morais e materiais, ao passageiro Marcus Vinícius Mendonça Pires. A decisão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio. Morador de Niterói, ele é usuário da concessionária e sempre embarca às 8 horas para chegar ao Rio, onde trabalha, por volta das 8h20.
Segundo o passageiro, desde fevereiro deste ano, começaram a ocorrer diversos atrasos nas partidas, além de intervalos cada vez mais longos e filas de espera de mais de meia hora. Marcus Vinícius contou também que, em decorrência dos atrasos, ele tem sofrido repreensões do seu empregador.
O passageiro entrou com ação no 27º Juizado Especial Cível (Jecs), que julgou procedente o seu pedido. A Barcas S/A recorreu da decisão, mas a 2ª Turma Recursal dos Jecs negou provimento ao recurso, por unanimidade de votos. A relatora do processo, juíza Carla Silva Corrêa, considerou que o serviço é de má qualidade.
"Os atrasos nas partidas das embarcações, as alterações de horário, o tumulto no embarque e filas evidenciam a má qualidade do serviço prestado. Essa é uma situação que vem sendo, reiteradamente, divulgada pela grande mídia. O transporte em massa de passageiros requer estruturação e adequação à demanda", concluiu a juíza na decisão.
Nº do processo: 2009.700.012195-2
O transporte urbano do Rio é negócio de mais de 1 bilhão de reais por ano. Quase 80% da população carioca depende dos ônibus para se locomover. O poder político dos empresários é enorme... Sou empresário e entro em qualquer bom negócio que aparecer. Nos anos 70, para evitar a concorrência das barcas estaduais, as empresas cancelaram suas linhas de ônibus nos terminais da orla marítima. Conseqüência: até hoje, apenas 2% dos passageiros que cruzam a Baía da Guanabara usam as barcas. Os demais se acotovelam nos ônibus da Ponte Rio.jpg)
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