PARTICIPE - JULGAMENTO AÇÃO DAS BARCAS S/A - DIA 22 DE NOVEMBRO (TERÇA)

PARTICIPE

Prezado COMPANHEIRO,

Nossa luta contra as barbáries cometidas no transporte público continua; e, NO DIA 22 DE NOVEMBRO ESTAREI NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSTENTANDO ORALMENTE NA DEFESA DOS INTERESSES DOS MILHÕES DE CARIOCAS que não aguentam mais o descaso e má prestação dos serviços.

Sem falar no alto preço da tarifa que inclusive, já está autorizado um aumento para R$ 4,70 (ver matéria ao final); - quanto mais o Poder Público investe, assinalando como exemplo os R$ 8 milhões do Governo do Rio, em 2009, para a compra de Catamarãs. Ou ainda, os R$ 185 milhões emprestados pelo BNDES em 2002, tudo a juros de amigo - ainda assim, mais prejuízo as Barcas S/A afirma ter, repassando o encargo aos trabalhadores como eu que dependem das mesmas pra trabalhar.

Para se ter idéia do absurdo a que as Barcas S.A. lucram, expondo o cidadão à exploração clara, sem retornar com a devida contraprestação de serviços, vale mencionar ainda, que atualmente cada passagem (leia-se bilhete), custa R$ 2,80. Segundo a Setrans, em 2010 as Barcas computavam uma média diária de 100.000 usuários. Logo, temos R$ 280.000,00 por dia. Assim, em um mês normal de 30 dias, esse número salta para R$ 8.400.000,00. Desta forma, seguindo a matemática lógica, em um ano seriam arrecadados R$ 100.800.000,00.

Considerando que, o valor do contrato de concessão para a exploração do transporte regular aquaviário na Baía de Guanabara, foi de R$ 26.412.000,00. Conclui-se, desta maneira, que com pouco mais de três meses as Barcas S/A recupera o pagamento pela concessão e ainda tem mais de vinte e quatro anos para lucrar; o que, não justifica o grande volume de investimento público nesta empresa.

RALPH ANZOLIN LICHOTE

Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes

*Fontes: http://anadut.blogspot.com/

                Jornal CRAVO.

                TJ/RJ.

                Setrans (Secretaria de Transporte do Estado do Rio).

Processo No: 0056005-06.2001.8.19.0001

TJ/RJ - Segunda Instância - Autuado em 07/10/2011

Classe:	APELAÇÃO
Assunto:	Concessão / Permissão / Autorização - Transporte Aquaviário
Órgão Julgador:	DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL
Relator:	DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
Revisor:	DES. HELDA LIMA MEIRELES
Apdo :	OS MESMOS
Apdo :	CARLOS MINC BAUMFELD
Apte :	ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Processo originário:  0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)
COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.
ACAO POPULAR
FASE ATUAL:	INCLUSAO EM PAUTA
Data do Julgamento:		22/11/2011
Horario da Sessao:		13:00
Data da Publicacao:	17/11/2011

PRINCIPAL

Processo: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)

Distribuido em 27/04/2001

Comarca da Capital  -  Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

Endereço: Av. Erasmo Braga, 115 Lamina 1 - 4º andar

Bairro: Castelo

Cidade: Rio de Janeiro

Oficio de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição

Ação: Ação popular

Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos

Administrativos

Classe: Ação Popular - Lei 4717/65

Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...

Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...

Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO

RJ095313 - PABLO FELGA CARIELLO

RJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTE

RJ000001 - RENAN MIGUEL SAAD

RJ025538 - SERGIO MAZZILLO

Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

Data Sentença:15/04/2010

Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas; Praça XV - São Gonçalo; Praça XV - Guia de Pacobayba; Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo (seletiva especial), reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente... 

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Barca pode ficar 68% mais cara
Agência reguladora reconhece prejuízo da concessionária. Tarifa única a partir de fevereiro pode chegar a R$ 4,70, revela deputado

POR MARIA LUISA BARROS Rio - O DIA

O transporte de barcas poderá ficar mais caro, a partir de fevereiro, para os 100 mil passageiros que utilizam o serviço. Em sessão realizada nesta quinta-feira, a Agetransp, agência reguladora, reconheceu prejuízo de R$ 106,5 milhões no contrato de concessão das Barcas S.A., entre 2003 e 2008, e autorizou a cobrança de tarifa única para todas as linhas, no valor de R$ 4,70.

Segundo o deputado Gilberto Palmares (PT), que esteve presente na sessão regulatória, a Agetransp homologou reajustes que sobem de R$ 2,80 para R$ 2,92 (linha Praça 15-Araribóia) e de R$ 14 para R$ 49,55 (Angra-Abraão, nos finais de semana), com base em um estudo feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina.

Dos usuários de Cocotá, os mais prejudicados por essa tabela, poderia ser cobrado até R$ 25,23. Hoje a passagem custa R$ 3,40. “Estou estupefato. É absolutamente abusivo. Protege a empresa e prejudica o usuário”, critica o parlamentar, que presidiu a CPI das Barcas. Para manter o valor atual das passagens, a Agetransp recomenda ao Estado que subsidie a diferença entre o valor homologado para cada linha e a tarifa única. “O governo vai encontrar formas de injetar dinheiro na empresa, comprando novas embarcações com dinheiro público”, afirmou Palmares.

O deputado diz que o déficit não leva em conta a exploração da linha Charitas, cuja passagem custa R$ 12, e as receitas extras com a exploração de lojas e estacionamentos. A Barcas S.A e a Secretaria Estadual de Transportes criaram um grupo de trabalho para analisar as recomendações feitas pela agência.

ASSINE O ABAIXO ASSINADO PARA A CASASSÃO DA CONCESSÃO DA BARCAS S/A  -----  http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N10941

http://meunometrabalho.blogspot.com/2011/11/convite-julgamento-acao-das-barcas-sa.html

PORQUE Concessionária Rio/Teresópolis - CRT e ANTT - MENTE PARA O CIDADÃO?

Incrível como esconder informações que deveriam ser públicas virou moda no Brasil.

Não precisamos ir longe para ver estas sacanagens. Este feriado viajando ao interior achei incrível e inédito ver um pedágio suspenso por irregularidade, e resolvi tirar uma foto para conferir a informação da placa da praça de pedágio da  Concessionária Rio – Teresópolis S.A.

E como podem ver abaixo a informação da placa não tem nada ver com suspensão da cobrança pedágio, até quando os contribuintes serão enganados publicamente sem punição. 

A Associação Nacional de Defesa dos Usuários de Transportes presidida por esse Blogueiro está cobrando da ANTT respostas sobre esse caso CRT e outros casos berrantes, principalmente do grupo CCR que detém varias concessões, e por exemplo cobram a tarifa de R$ 4,60 (carro) a R$ 27,60 (caminhão) dos cerca de 150 mil veículos que são obrigados a passar todos os dias pelos cerca de 12 KM da PONTE Rio-Niterói administrada pela CCR,  e nenhum cidadão sabe pra onde vai estes cerca de 32 milhões de reais arrecadados mensalmente do cidadão. E o que a CCR faz com tanto dinheiro? E porque é tão caro passar nestes 12 km, considerando que significativamente pouco mudou desde a inauguração da ponte em 1974.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3223, DE 18 DE AGOSTO DE 2009
DOU de 24 DE AGOSTO DE 2009

Aprova a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão da rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba – Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio – Teresópolis S.A. – CRT.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG – 122/09, de 21 de agosto de 2009, no que consta do Processo nº 50500.038540/2009-40; e

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III, Seção IV, Subseção III, do Contrato de Concessão PG - 156/95-00, de 22 de novembro de 1995, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio – TBP do Contrato de Concessão PG - 156/95-00 da rodovia BR-116/RJ, trecho Além Paraíba - Teresópolis, explorado pela Concessionária Rio – Teresópolis S.A. – CRT, alterando-a de R$ 2,58130 para R$ 2,85761, a partir de 2 de setembro de 2009, 

pelos motivos apresentados no referido Processo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

Multas contra ônibus NÃO PODE, QUEM ESTÁ LEVANDO?

ENQUANTO MILHÕES DE MULTAS CHEGAM EM NOSSAS CASAS TODOS OS DIAS, AS POUCAS MULTAS QUE AS EMPRESAS DOS BARÕES DO TRANSPORTE RECEBEM SÃO DEIXADAS DE LADO.

CONSOMEM NOSSO DINHEIRO COM CENTENAS DE AGENTE DE TRANSITO E QUANDO ESTE FAZEM SEU TRABALHO VIRA PIZZA. 

As empresas de ônibus que operam no município do Rio devem ganhar um reforço extra em seus caixas. Embora os fiscais de transporte urbano da prefeitura estejam aplicando multas nas ruas ao ver irregularidades nos veículos, a Secretaria municipal de Transportes não emite nem envia, desde outubro, as notificações para os quatro consórcios aos quais as empresas estão ligadas. Resultado: as multas estão caducando. Na ponta do lápis, uma economia — segundo dados oficiais — de mais de R$ 100 mil para os empresários do setor.

O imbróglio acontece desde outubro, quando entrou em vigor o novo Código Disciplinar do Serviço Público de Transporte de Passageiros e as linhas de ônibus começaram a ser operadas por quatro consórcios (em vez de empresas separadamente), que ganharam uma licitação da prefeitura. Diante das novas regras, o sistema para cadastramento das infrações teria que ser modificado, permitindo a inclusão de multas direcionadas aos consórcios, e não mais às empresas separadamente.

Como a mudança não foi feita até hoje, os autos de infração acumulam-se na Gerência de Fiscalização da secretaria. O problema é que o código disciplinar estabelece que as notificações sejam expedidas num prazo de até 30 dias após a data da infração. Como isso não vem acontecendo, quando receberem as notificações, as empresas poderão, nos recursos, alegar prescrição.

Procurada, a secretaria confirmou o problema e admitiu que as multas estão vencidas. Mas o secretário da pasta, Alexandre Sansão, afirmou, por sua assessoria, que as multas terão validade. A secretaria informou que, em breve, vai prorrogar os prazos previstos no Código, retroagindo os novos critérios até outubro. Disse ainda que só percebeu o problema depois e que, de outubro a fevereiro, foram lavrados 214 autos de infração.

— Essas multas vão ficar sem validade. Se você não recebeu dentro do prazo, entra com recurso e não paga — disse um funcionário da Gerência de Fiscalização à reportagem, tomando o jornalista por um representante de consórcio.

Acauteladas

Embora a prefeitura diga que as multas estão “acauteladas”, até que um grupo de trabalho já criado solucione o impasse, especialistas em Direito Administrativo dizem que qualquer legislação criada a partir de agora não poderá fazer com que os novos prazos (entre a infração e a expedição) retroajam até outubro.

— A secretaria pode até aumentar os prazos daqui para a frente. Para trás, de jeito nenhum — disse o advogado Luis Paulo Viveiros de Castro. Esta tese também é defendida pela professora de Direito da Uerj Patrícia Ferreira Batista.

A Secretaria de Transportes disse que o grupo de trabalho tem um escopo maior: além de solucionar o impasse, pretende rever todos os procedimentos relativos às multas.

Segundo a Secretaria municipal de Transportes, 147 ônibus foram multados de outubro a dezembro (R$ 71 mil). Entre janeiro e fevereiro, 67 (R$ 37 mil). Os dados a partir de março ainda não foram consolidados. No site da secretaria na internet, consta que a frota municipal de ônibus é de 8,7 mil veículos.

Metrô Rio será o mais caro do país.

Bilhete do metrô subirá para R$ 3,10 a partir deste sábado no Rio

 

Ticket que integra metrô e trem sobe de R$ 3,80 para R$ 4,20.

Se mantidos preços em outras capitais, Metrô Rio será o mais caro do país.

Do G1 RJ

A partir deste sábado (2), a tarifa unitária do metrô, assim como o metrô na superfície, vai passar de R$ 2,80 para R$ 3,10, no Rio. Se mantidos os preços em outras capitais, este passará a ser o mais caro do Brasil.

O valor do ticket que integra metrô e trem também vai subir: de R$ 3,80 passará a valer R$ 4,20. Segundo a empresa, a tarifa não era reajustada há dois anos.

O Metrô Rio, concessionária do metrô, ressalta que até domingo (3) será debitada a tarifa antiga dos cartões unitários adquiridos até esta sexta e também dos cartões pré-pagos carregados até 1º de abril. A promoção de viagem unitária por R$ 1,50, nos dias úteis, das 5h as 6h, também se encerrará nesta sexta.

Táxis também estão mais caros no Rio

Na quarta-feira, a tarifa dos 32 mil táxis que circulam no Rio sofreu um reajuste de 14%. A bandeirada passou de R$ 4,30 para R$ 4,40.

A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) informou que os valores não eram alterados desde 3 e março do ano passado.

Detro tira 56 ônibus intermunicipais de circulação

JORNAL O DIA

Detro tira de circulação 56 ônibus da frota intermunicipal

Rio - Fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) tiraram de circulação na manhã desta quarta-feira 56 ônibus intermunicipais da frota regular durante fiscalização realizada em diversos terminais rodoviários de todo o estado. O mau estado de conservação dos veículos foi a principal causa para a penalidade. No total, foram aplicadas 72 multas em 25 empresas, com valores que variam aproximadamente entre R$ 700 e R$ 1800.

Entre as empresas infracionadas a que apresentou maior número de irregularidades foi a Viação 1001, que teve veículos flagrados com problemas nos terminais de Macaé, Campos e Itaperuna, no Norte Fluminense; Cabo Frio, na Região dos Lagos; Nova Friburgo, na Região Serrana; e João Goulart, em Niterói, na Região Metropolitana do Estado. Somente esta empresa recebeu 18 multas e teve 13 ônibus recolhidos. 

Foram também penalizadas as empreas Trans1000, Caravelle, Reginas, Tinguá, Trel, Nossa Senhora do Amparo, Rio Minho, Nilopolitana, Brasil, São Cristóvão, São João Batista, Viação Falcão, Viação Penedo, Natividade, Costa Verde, Colitur, Galo Branco, Estrela, Rio Ita, Rio Minho, Fagundes e Mauá.

Entre as irregularidades anotadas pelos 42 fiscais do Detro que participaram da operação estavam vidros trincados, pneus lisos, alteração de características (quando o banco do trocador é substituído pelo de passageiros), iluminação deficiente, faróis e lanternas quebrados e/ou queimados, além de problemas com documentação e atraso no cumprimento do quadro de horários.

"A vigilância tem que ser constante, pois, apesar dos empresários estarem cientes de que têm obrigações a cumprir junto à população, no sentido de garantir um transporte confortável e seguro, parece que, não raro, eles 'esquecem' deste dever", afirmou Rogério Onofre, presidente do Detro.

MOVIMENTO SÃO GONÇALO TÁ AMARRADO

MOVIMENTO SÃO GONÇALO TÁ AMARRADO

TRAZENDO AS PALAVRAS DE RUI BARBOSA para os dias atuais do Estado do RIO DE JANEIRO PODEMOS DIZER:

“TUDO, NO RIO, É GRANDE, TUDO, MENOS OS QUE A GOVERNAM”.

“São décadas de promessas e até agora a estação de barcas ligando SG ao Rio não saiu do papel. O governador disse que até o final do ano de 2009 SG teria sua estação que seria utilizado verba do FECAM”.

“O governador Sérgio Cabral (PMDB), em campanha pela reeleição, Falou novamente no projeto de construção da Linha 3 do Metrô, que vai ligar Niterói a São Gonçalo. Segundo Cabral, o tribunal teria encontrado irregularidades no projeto, ainda no governo anterior, em 2002”.

“Essa Linha 3 do metrô, que tem dinheiro no caixa, tem se deparado com erros do passado anteriores ao meu governo”

“O pouco serve hoje, o muito amanhã não basta” Esta frase faz parte de um discurso de Joaquim Nabuco, feito em 1870, e cai como luva nos dias de hoje.

Senhores, SÃO GONÇALO TÁ AMARRADO, e com isso o povo de Niterói também é prejudicado, pois tem que dividir seu também precário transporte com os trabalhadores de São Gonçalo, Itaboraí, Marica, Magé, etc..., que precisam ir para o Rio. É UM ABASURDO A NOITE NÃO EXISTE TRANSPORTE DIRETO PRA SÃO GONÇALO, O TRABALHADOR TEM QUE VIR PRA NITERÓI E PEGAR OUTRA CONDIÇÃO PRA SÃO GONÇALO.

Basta de desculpa até quando o os milhares de eleitores de São Gonçalo e Niterói vão aceitar esta cruel realidade imposta pelos barões do transporte que querem lucrar diversas vezes de uma só vez do cidadão de nossa região.

Para comprovar isto vejamos o que Jacob Barata, um dos barões do transporte no estado do Rio disse em entrevista a Revista Veja: “Falso prejuízo  O transporte urbano do Rio é negócio de mais de 1 bilhão de reais por ano. Quase 80% da população carioca depende dos ônibus para se locomover. O poder político dos empresários é enorme... Sou empresário e entro em qualquer bom negócio que aparecer. Nos anos 70, para evitar a concorrência das barcas estaduais, as empresas cancelaram suas linhas de ônibus nos terminais da orla marítima. Conseqüência: até hoje, apenas 2% dos passageiros que cruzam a Baía da Guanabara usam as barcas. Os demais se acotovelam nos ônibus da Ponte RioNiterói. Cinqüenta e cinco empresas controlam os ônibus da cidade. A maioria está nas mãos de apenas seis empresários que, nas décadas de 60 e de 70, receberam as linhas de graça da prefeitura e ainda ganharam o direito de explorá-las sem pagar impostos.”

Essa é a idéia, fuder o trabalhador para lucrar mais, vejamos como inicio a máfia do transporte na região:

Com a construção da Ponte Rio-Niterói nos anos 70, ocorreram uma significativa expansão do número de linhas de ônibus, interligando os Municípios de Niterói e São Gonçalo, além da Região dos Lagos e Norte Fluminense ao Rio de Janeiro, puxado pela empresa Viação 1001.

Em contra partida, as barcas que eram antes o principal meio de transporte, passaram a não receber investimentos para sua modernização ser sucateadas, ocasionando uma queda no número de passageiros transportados.

Essa decadência serviu de motivo, para a privatização, no final do governo Marcello Alencar (1994-1998), transferindo então à iniciativa privada o controle acionário da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ, sob regime de concessão e pelo prazo de 25 anos, renováveis através de um Contrato de Concessão que regula a exploração, pela Concessionária, de serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos, mediante concessão.

Foi alertado na época pela imprensa e pela Prefeitura de São Gonçalo, que poderia haver conflito de interesses, pois formava-se um consórcio de empresários ligados as empresas de ônibus, exatamente para não permitir  o desenvolvimento do transporte hidroviário, mantendo os grandes lucros do transporte rodoviário, e que era um absurdo o edital dar exclusividade ao vencedor para implantação do transporte hidroviário em várias regiões, porém não obrigá-lo a fazer, mas apesar das severas críticas, nada foi mudado e o consórcio vencedor, nadou de braçada para impedir que qualquer um implantasse melhorias no sistema hidroviário, ademais não obedeceu os prazos previstos no contrato, e até os dias de hoje não implantou várias das linhas previstas.

Após vencer o leilão sem concorrência, pelo preço mínimo, foi criada empresa BARCAS S.A, com composição acionária constituída pelas empresas Andrade Gutierrez, Viação 1001, Wilson Sons e RJ Administração e Participações, a primeira é interessada em manter a linhas rodoviárias da região metropolitana, pois fatura alto com pedágio, participando das concessões da Ponte S.A., Nova Dutra S.A e outras ligadas ao transportes, à segunda é também interessada direta, pois mantém várias linhas de ônibus de Niterói para o Rio de Janeiro, a terceira detém concessões para operar dois dos principais terminais portuários de container do Brasil (que atualmente já vendeu sua parte das ações para a empresa 1001) e a quarta é formada por um grupo de dezenas de tubarões do transporte urbano integrados a FETRANSPORT, que faturam alto e não tem interesse que transporte aquaviário prospere.

Competiam, ainda aos compradores no Contrato de Concessão, pagar ao Estado a importância de R$6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), em caso de implantação da linha seletiva especial (transporte de veículos entre Rio de Janeiro - São Gonçalo), fato que nunca ocorreu, e por isto o judiciário julgou em 2010, que estava caduco concessão das linhas: Praça XV - Charitas, Praça XV - São Gonçalo, Praça XV - Guia de Pacobayba, Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo, reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente. Vejamos:

Processo: 0056005-06.2001.8.19.0001 <2001.001.054107-0>

Distribuido em 27/04/2001
Comarca da Capital  -  Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

Ação: Ação popular

Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos

Classe: Ação Popular - Lei 4717/65

Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro...
Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro...

Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO
RJ095313 - PABLO FELGA CARIELLO
RJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTE
RJ000001 - RENAN MIGUEL SAAD
RJ025538 - SERGIO MAZZILLO

ULTIMO MOVIMENTO:
Tipo do Movimento:Enviado para publicação
Data do expediente:27/04/2010
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de recebimento: 15/04/2010
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença:15/04/2010

Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas, Praça XV - São Gonçalo, Praça XV - Guia de Pacobayba, Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo, reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente... 

Porém o Governador ignora a sentença e nada faz para a implantação desta linha que resolveria grande parte do problema de transporte dos trabalhadores e moradores de São Gonçalo e diminuiria os engarrafamentos e o lucro das empresas de ônibus que teriam que diminuir o preço da passagem e investir em melhorias, considerando que até os ônibus da Empresa Mauá que faz a linhas Alcantara X Niterói, São Gonçalo X Niterói, que eram tradicionalmente com ar condicionado, foram trocados por ônibus velhos sem ar. Para a empresa lucrar mais, ou seja ou invés de melhorar eles pioram o transporte do povo de São Gonçalo.

Mas o governo parece querer mesmo ADIAMENTO INDEFINIDO DA CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS: RIO DE JANEIRO - SÃO GONÇALO E DA SEMPRE PROMETIDA LINHA 3 DO METRÔ, QUE VAI LIGAR NITERÓI A SÃO GONÇALO, se esquecendo das palavras de Duque de Broglie quando disse 'ESPERAR, QUANDO SE ESPERA ALGUMA COISA, É SABEDORIA; MAS ESPERAR POR ESPERAR, ESPERAR PORQUE NÃO HÁ SUFICIÊNCIA PARA RESOLVER, E CORAGEM PARA EXECUTAR, É O PIOR DE TODOS OS PARTIDOS, É O MAIOR DE TODOS OS ERROS'."

Essa opressão, tem que acabar, CADÉ OS DEPUTADOS, E A PREFEITA DE SÃO GONÇALO PARA EXIGIR NOSSOS DIREITOS, até quando seremos capachos da imbecilidade e do servilismo. Conclamo que todos tenhamos coragem de lutar e romper as AMARRAS do sofrido povo de São Gonçalo, pois a “A GRANDEZA DO HOMEM ESTÁ EM SUA DECISÃO DE SER MAIS FORTE QUE SUA CONDIÇÃO” SEJAMOS fortes.

RALPH ANZOLIN LICHOTE

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTES

Barcas terão que continuar a oferecer transporte de madrugada no trajeto Rio-Niterói

Publicada em 22/10/2010 às 13

Barcas terão que continuar a oferecer transporte de madrugada no trajeto Rio-Niterói

h55m

O Globo

RIO - O Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da Barcas S/A para que fosse interrompido o serviço de madrugada (das 0h às 5h) do trajeto Rio-Niterói. Com a decisão, a empresa fica obrigada a restabelecer o serviço, que voltou a funcionar há pouco mais de um mês após ter sido interrompido por cerca de dois anos.

A Justiça entende que a alegação de que o fluxo de passageiros não é suficiente para o custeio do aparato necessário à prestação do serviço não confere à concessionária o direito de interromper o serviço. Em seu recurso ao STJ, a empresa alegou que gasta R$ 10 mil a cada madrugada para manter as barcas em operação. Segundo a empresa, a média de passageiros no período é de 103 pessoas, o que significa um custo de R$ 97 por cada usuário transportado.

O STJ ressalta que o contrato de concessão prevê a manutenção do serviço na madrugada, com intervalos de uma hora e oferta mínima de 100 lugares, das 0h às 4h; e de 300 lugares, das 4h às 6h, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

O serviço havia sido interrompido por autorização da Secretaria de Transportes do Rio. A Defesa do Consumidor da Alerj entrou na Justiça com ação civil pública pedindo que a autorização fosse anulada.