CAIU A CASA DAS BARCAS S/A. - PARABÉNS JUDICIÁRIO - JUSTIÇA AINDA PODEMOS CONFIAR NA SENHORA

Processo: 0056005-06.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0)

Distribuido em 27/04/2001
Comarca da Capital  -  Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública

Endereco: Av. Erasmo Braga, 115 Lamina 1 - 4º andar
Bairro: Castelo
Cidade: Rio de Janeiro

Oficio de Registro: 9º Ofício de Registro de Distribuição

Acao: Ação popular

Assunto: Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico / Atos Administrativos

Classe: Ação Popular - Lei 4717/65

Autor: CARLOS MINC BAUMFELD e outro(s)...
Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro(s)...


Advogados:
RJ073146 - LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO
RJ095313 - PABLO FELGA CARIELLO
RJ128043 - RALPH ANZOLIN LICHOTE
RJ000001 - RENAN MIGUEL SAAD
RJ025538 - SERGIO MAZZILLO

ULTIMO MOVIMENTO:
Tipo do Movimento:Enviado para publicação
Data do expediente:27/04/2010
Tipo do Movimento: Recebimento
Data de recebimento: 15/04/2010
Tipo do Movimento: Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
Data Sentença:15/04/2010
Sentença: ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a caducidade da concessão das linhas: Praça XV - Charitas; Praça XV - São Gonçalo; Praça XV - Guia de Pacobayba; Praça XV - Barra da Tijuca e Rio de Janeiro - São Gonçalo (seletiva especial), reavendo o PODER CONCEDENTE as referidas parcelas de serviço público, podendo licitá-las livremente... 

Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
Data da conclusão:12/04/2010
Juiz:MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO

Processo(s) apensado(s):
0056006-88.2001.8.19.0001 (2001.001.054107-0A)

Processo(s) no Tribunal de Justica:
0013287-94.2001.8.19.0000 (2001.002.06658)
0020604-36.2007.8.19.0000 (2007.002.29602)
0036047-56.2009.8.19.0000 (2009.002.34397)

Localizacao na serventia: Expediente de Publicação